O Tribunal de Menores da Cidade de Maputo, realiza, de 07 de Agosto a 31 de Dezembro de 2023, actividades alusivas às celebrações dos 30 anos da sua criação, sob o lema: “Tribunal de Menores: 30 anos em Prol da Promoção e Protecção dos Direitos da Criança”.

As celebrações serão assinaladas pela realização de jornadas jurídicas nos Distritos Municipais da Cidade de Maputo e visita aos Centros de Acolhimentos e culminarão com a realização de um simpósio, além de participação em programas radiofónicos e televisivos, entre outras actividades.

Refira-se que o Tribunal de Menores da Cidade de Maputo foi criado através do Decreto nº 40/93, de 31 de Dezembro.