Decorre de 13 a 15 de Maio de 2024, na Ponta D´Ouro, Distrito de Matutuíne, Província de Maputo, a reunião da região sul do país dos intervenientes na prevenção e combate a crimes contra a biodiversidade em Moçambique.
A reunião é organizada pelo Tribunal Supremo, com o apoio de parceiros de cooperação, nomeadamente, a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID-SPEED), o Serviço Florestal dos Estados Unidos (US-Forest Service), e a Agência das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
Participam na reunião representantes das diversas instituições que intervêm na prevenção e combate a crimes contra a biodiversidade, nomeadamente, Magistrados Judiciais e do Ministério Público, agentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), agentes das Alfândegas, Fiscais da Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC) e da Agência Nacional para o Controlo de Qualidade Ambiental (AQUA).
Participantes da reunião da região sul do país do dos Intervenientes na Prevenção e Combate a Crimes Contra a Biodiversidade.
Na reunião de 3 dias, serão debatidos entre outros temas, o papel e os desafios dos Tribunais Judiciais, da Procuradoria – Geral da República, da Agência Nacional para o Controlo de Qualidade Ambiental, da Administração Nacional das Áreas de Conservação e do Serviço Nacional de Investigação Criminal, na conservação da Biodiversidade e formas de actuação conjunta na prevenção e combate a crimes ambientais.
O Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo, António Paulo Namburete, que dirigiu a sessão de abertura do evento, referiu no discurso de ocasião, que remonta desde 2018 o acordo de parceria entre a USAID-SPEED, na prevenção e combate a crimes contra a biodiversidade, no qual foi definido com prioridade a formação e capacitação dos intervenientes na detenção, investigação, acusação e julgamento de crimes contra a biodiversidade.
Foi neste contexto que se aprovou e se deu inicio o primeiro ciclo das acções formativas e de capacitações de Magistrados, agentes do SERNIC e da ANAC, que culminaram com a elaboração dos respectivos manuais de apoio na formação e na execução das actividades quotidianas dos intervenientes, referiu o Juiz Conselheiro.
Num outro desenvolvimento, o Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo defendeu que a iniciativa visa responder, a contento, os desafios impostos aos intervenientes na prevenção e combate à criminalidade contra a biodiversidade, eminentemente organizada e transnacional, que tem vindo a incrementar as suas actividades criminosas dirigidas essencialmente contra a fauna bravia, a flora e os recursos minerais.
A Representante da UNODC, a Oficial de Programas, Teresa Dybeck, referiu, na sua intervenção, que à medida que os anos passam, um número incalculável de espécies se aproxima da extinção, ao mesmo tempo, criminosos lucram bilhões com o tráfico de animais selvagens e o crime contra a vida selvagem opera como um verdadeiro negócio em escala global, impulsionado por lucros elevados e alimentados por níveis de demanda igualmente altos, e Moçambique não está imune desta preocupante realidade.
Por sua vez o representante da USAID, João Fernando, Especialista em Gestão de Recursos Naturais e do Meio Ambiente, recordou, na sua intervenção, que a caça furtiva e a pesca ilegal bem como o tráfico de espécies protegidas constituem crimes contra o património natural nacional, associado a outros actos ilícitos e criminais, tais como o contrabando, a falsificação, uso e porte ilegal de armas, a corrupção e o branqueamento de capitais, que pode ajudar a financiar o terrorismo, o que não só afecta a economia dos países mas também a segurança global.
O representante do Parque Nacional de Maputo, Anatércio Ngovene, sustentou, na intervenção, que espera que esta reunião, possa cobrir várias sensibilidades sectoriais e estimule os participantes a se juntarem a esta causa de protecção da “Mãe-Natureza” como causa de todos.
