O Tribunal Supremo e a Procuradoria-Geral da República, realizam nos dias 12 e 13 de Junho de Junho de 2024, na Cidade de Maputo, o Curso de Formação Prática de Formadores em Matéria de Ilícitos e Contencioso Eleitorais.

Participantes no Curso de Curso de Formação Prática de Formadores em Matéria de Ilícitos e Contencioso Eleitorais

O Vice-Presidente do Tribunal Supremo, João António da Assunção Baptista Beirão, no discurso de abertura, apontou que as eleições que se avizinham obrigam-nos a delinear melhor forma de actuação nos momentos críticos do processo  que culminará com a eleições, no dia 09 de Outubro do corrente, do Presidente da República, dos deputados da Assembleia da República, das Assembleias Provinciais e dos Governadores de Províncias, no quadro legal que decorre da revisão da Constituição, na qual foram introduzidas as alterações no tocante à descentralização e alteração à legislação eleitoral.

Anotou que faz este ano uma década em que os tribunais distritais foram chamados a intervir, em primeira instancia, na resolução de disputas eleitorais, ao abrigo da Lei n. 8/2013, de 07 de Fevereiro, republicada pela Lei n. 2/2019, de 31 de Maio, conferindo ao processo maior dignidade, eficiência e transparência, o que nos impere aprimorar os nossos conhecimentos e habilidades no domínio da legislação eleitoral, administrando a justiça eleitoral, no quadro da Constituição e estabilidade do Estado de Direito.

O Vice-Presidente do Tribunal Supremo apontou que a conjuntura socio-política actaulmente vivida é indisfarçável pela sua sensibilidade impondo-se que haja maior cuidado na interpretação e aplicação da lei, evitando a degeneração de conflitos eleitorais e institucionais nas matérias em que os tribunais competentes forem chamados a dirimir conflitos eleitorais.

A formação é desenvolvida no seguimento do acordo que o Governo de Moçambique, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, e o Governo dos Estados Unidos da América, através da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional, USAID – Moçambique, com o reconhecimento do Tribunal Supremo, assinaram visando a implementação da Actividade de Apoio Técnico ao Sector da Justiça para o Tribunal Supremo, JUSTA TS, em Fevereiro de 2023.

Os formadores saídos desta capacitação, deverão, por sua vez, formar, em escala, outros Magistrados Judiciais e do Ministério Público do nível de distrito e cidade, em todo o país.