| Processo | Espécie do Processo | Matéria Objecto de Recurso | Relator | Sessão |
|---|---|---|---|---|
| 55/2014 | Apelação | Divórcio litigioso Deveres recíprocos dos cônjuges; extensão do dever de assistência; o débito conjugal | Tomé G. Matuca | 24/11/2015 |
| 66/2013 | Apelação | Acção declarativa de condenação Caducidade do direito à acção | José António C. Sampaio | 07/08/2015 |
| 38/2013 | Apelação | Embargos à execução Competência do tribunal em execução por dívida com garantia real | Inácio Ombe | 24/04/2014 |
| 12/2013 | Apelação | Acção de reivindicação de propriedade Tribunal competente para apreciar o mérito da decisão que autoriza a celebração de um contrato de compra e venda de um imóvel do Estado | José António C. Sampaio | 30/06/2014 |
| 354/2011 | Apelação | Impugnação de despedimento Pedido para o adiamento da sessão de julgamento; prazo para a justificação da ausência na sessão de julgamento; pagamento do imposto | Tomé G. Matuca | 30/06/2015 |
| 66/2013 | Apelação | Caducidade do direito à acção Prazos para a propositura de acções | José António C. Sampaio | 08/07/2015 |
| 55/14 | Apelação | Divórcio litigioso Deveres recíprocos dos cônjuges; extensão do dever de assistência; o débito conjugal | Tomé G. Matuca | 24/11/2015 |
| 38/2013 | Apelação | Embargos à execução Competência do tribunal em execução por dívida com garantia real | Inácio Ombe | 24/04/2014 |
| 12/2013 | Apelação | Acção de reivindicação de propriedade Tribunal competente para apreciar o mérito da decisão que autoriza a celebração de um contrato de compra e venda de um imóvel do Estado | José António C. Sampaio | 30/06/2014 |
| 91/2012 | Apelação | Impugnação de despedimento O princípio da descoberta da verdade material e a obrigação de apresentação do processo disciplinar. | José António C. Sampaio | 26/11/2015 |
| 354/2011 | Apelação | Impugnação de despedimento Pedido para o adiamento da sessão de julgamento; prazo para a justificação da ausência na sessão de julgamento; pagamento do imposto | Tomé G. Matuca | 30/06/2015 |
| 222/2011 | Apelação | Impugnação de despedimento Condenação ultra petita; prazo para a notificação da decisão em processo disciplinar | Inácio Ombe | 19/07/2012 |
| 10/12 | Apelação | Impugnação de despedimento | José António C. Sampaio | 07/06/2015 |
| 291/2011 | Apelação | Impugnação de despedimento Prazo para impugnação de decisões judiciais; condições de aplicação da sansão de despedimento | José António C. Sampaio | 07/06/2015 |
| 295/2011 | Apelação | Impugnação de despedimento Vigência do contrato de trabalho; regime do contrato de trabalho eventual | Inácio Ombe | 27/11/2013 |