1. São funções da Contadoria Judicial:
a) organizar e manter actualizada a colectânea de legislação de interesse para o desenvolvimento de actividades
do seu sector;
b) proceder à distribuição do serviço ao pessoal a ele afecto;
c) efectuar e registar contas, liquidações de imposto de justiça de processos e de documentos, nos termos do Código das Custas;
d) autuar processos de reclamação; e
e) desempenhar quaisquer outras funções conferidas por lei ou por determinação superior.
2. A Contadoria é dirigida por um Contador Judicial Principal, nomeado pelo Presidente do Tribunal Supremo.
3. O Contador Judicial Principal é substituído nas suas ausências e impedimentos pelo Secretário Judicial-Adjunto de 1.ª.
4. Neste momento, a Contadoria é dirigida por Zulmira Florinda Chirindza.

1. São funções da Distribuição-Geral:
a) organizar e manter actualizada a colectânea de legislação de interesse para o desenvolvimento de actividades
do sector;
b) assegurar o registo de entrada de processos e documentos sujeitos à distribuição ou averbamento, dirigidos
ao tribunal e proceder ao encerramento diário no respectivo livro;
c) organizar e assistir a distribuição de processos e documentos;
d) passar certidões de processos e documentos confiados à sua guarda;
e) desempenhar quaisquer outras funções conferidas por lei ou por determinação superior.
2. A Distribuição Geral é dirigida por um Distribuidor Judicial Principal, nomeado pelo Presidente do Tribunal Supremo.
3. O Distribuidor Judicial Principal é substituído nas suas ausências e impedimentos pelo Secretário Judicial-Adjunto de 1.ª.
4. Neste momento, a Distribuição Geral é dirigida por Maria Fernanda Monteiro Gelane.

1. São funções de Cartórios Judiciais:
a) assistir os magistrados na coordenação do trabalho
do cartório judicial do Tribunal Supremo;
b) assegurar o registo de entrada no cartório de processos, documentos e proceder ao encerramento diário do respectivo livro;
c) apresentar ao Juiz os documentos entrados que necessitem de despacho e respeitem a processos pendentes;
d) fazer os autos conclusos ao Juiz;
e) fazer os autos com vista ao magistrado do Ministério
Público;
f) movimentar processos de harmonia com os despachos proferidos, observando a lei processual;
g) registar processos no livro de porta;
h) registar, em livro próprio, directivas, circulares e ordens de serviço de execução permanente;
i) organizar e remeter boletins para Registo Criminal e ao Arquivo Central do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC);
j) organizar o registo e expedição de verbetes estatísticos
relacionados com o movimento processual;
k) providenciar a elaboração de mapas estatísticos de movimento de processos e o envio ao sector específico;
l) escriturar o livro de contas bancárias do cartório;
m) catalogar e guardar objectos respeitantes a processos pendentes ou findos;
n) providenciar a conservação de equipamento e instalações do cartório;
o) passar certidões relativas a processos;
p) organizar o registo de acórdãos;
q) assistir e participar nas sessões do tribunal e elaborar as respectivas actas;
r) efectuar a revisão de processos;
s) organizar e manter actualizada a colectânea de legislação de interesse para o desenvolvimento de actividades
do sector;
t) guardar o selo branco do tribunal e fiscalizar o uso;
u) organizar e assistir a distribuição de processos e documentos;
v) desempenhar quaisquer outras funções conferidas por lei ou por determinação superior.
2. O Cartório Judicial é dirigido por um Secretário Judicial de 1.ª, que é o Chefe de Secção Central, nomeado pelo Presidente do Tribunal Supremo.
3. O Secretário Judicial de 1.ª é substituído nas suas ausências e impedimentos pelo Secretário Judicial Adjunto de 1.ª. A.
4. Neste momento, a Secção Criminal é dirigida por Maria Fernanda Monteiro Gelane.
5. Neste momento, a 1ª Secção Cível é dirigida por Ana Maria Francisco Bambo.
6. Neste momento, a 2ª Secção Cível Laboral é dirigida por Orlando Jaime Chambule.

1. São funções da Secretaria-Geral:
a) assegurar a gestão de entrada e saída de expediente geral do Tribunal Supremo;
b) preparar a distribuição de expediente para as unidades orgânicas;
c) prestar informação sobre o expediente dirigido ao Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Supremo e ao Secretário-Geral e submetê-lo a despacho;
d) prestar assistência ao Secretário-Geral na coordenação de trabalhos do sector;
e) proceder ao arquivo e conservação de processos; e documentos findos de natureza geral;
f) abrir a correspondência oficial e assegurar o registo de entrada de documentos sujeitos à distribuição ou averbamento, dirigidos ao tribunal; e
g) desempenhar outras funções conferidas por lei ou por determinação superior.
2. A Secretaria-Geral é dirigida por um Chefe de Secretaria-Geral, nomeado pelo Presidente do Tribunal Supremo.
3. O Chefe de Secretaria-Geral é substituído nas suas ausências e impedimentos pelo Secretário Judicial-Adjunto de 1.ª.
4. Neste momento a Secretaria-Geral do Tribunal Supremo, é chefiada por Ludovina Comé.

1. São funções da Direcção de Recursos Humanos, designadamente:
a) no domínio do desenvolvimento dos Recursos Humanos:
i. elaborar propostas e políticas de formação nos tribunais judiciais;
ii. realizar estudos para a composição, racionalização e controlo do quadro de pessoal;
iii. participar na elaboração de normas de gestão de recursos humanos dos tribunais judiciais;
iv. implementar e controlar a política do desenvolvimento de recursos humanos do sector;
v. organizar e manter actualizado o Sistema de Informação de Pessoal dos tribunais judiciais;
vi. elaborar planos e executar programas anuais e acções de formação de curta duração, de acordo com as necessidades e prioridades estabelecidas para os tribunais judiciais;
vii. promover, orientar e avaliar a execução de actividades de formação para Oficiais de Justiça, Assistentes de Oficiais de Justiça e funcionários da Carreira de Regime Geral dos Tribunais Judiciais;
viii. organizar, planificar e controlar actividades relativas ao recrutamento, manutenção e desenvolvimento
de recursos humanos dos tribunais judiciais;
ix. implementar, acompanhar e analisar o resultado do processo de avaliação de desempenho;
x. planificar e executar promoções e progressões de funcionários dos tribunais judiciais;
xi. assegurar a execução de quaisquer outros serviços impostos por lei ou por determinação superior.
b) no domínio de administração de recursos humanos:
i. divulgar, implementar e zelar pela aplicação de diplomas legais do funcionalismo público, bem como directrizes e normas sobre recursos humanos do Estado e específicas do sector;
ii. registar e controlar a assiduidade e efectividade de funcionários;
iii. garantir a correcta aplicação de normas e desenvolver acções de carácter social;
iv. manter organizado o arquivo de processosindividuais; e
v. assegurar a execução de quaisquer outros serviços impostos por lei ou por determinação superior.
2. A Direcção de Recursos Humanos é dirigida por um Director Nacional, que é coadjuvado por um Director Nacional-Adjunto, ambos nomeados pelo Presidente do Tribunal Supremo.
3. A Direcção de Recursos Humanos é composta pelos seguintes Departamentos:
a) Departamento de Gestão Estratégica de Pessoal, com as seguintes repartições:
i. Repartição de Arquivo de Recursos Humanos;
ii. Repartição de Planificação e Estatística.
b) Departamento de Administração de Pessoal, com as seguintes repartições:
i. Repartição de Gestão Documental;
ii. Repartição de Monitoria;
c) Departamento de Previdência Social, com a Repartição de Pensões;
d) Departamento de Formação; e
e) Departamento de Normação.
4. Neste momento, a Direcção de Recursos Humanos é dirigida por Maria Teresa de Sousa Coutinho.

1. São funções da Direcção de Administração, Património e Finanças:
a) na área de Administração e Património:
i. assegurar a gestão e conservação de bens patrimoniais do Estado;
ii. garantir o aprovisionamento do material para o funcionamento do Tribunal Supremo;
iii. distribuir pelos sectores o material necessário para o funcionamento dos serviços;
iv. colaborar na elaboração de uma política de gestão do património dos tribunais judiciais;
v. colaborar na realização de estudos e análise de viabilidade de investimento e ou desinvestimento em património;
vi. estabelecer um sistema de recolha e tratamento de informação de gestão relativa ao património;
vii. elaborar e executar planos de alocação e apetre chamento de imóveis;
viii. participar na elaboração de planos de construção de imóveis;
ix. assegurar a fiscalização de imóveis, o cumprimento de contratos, bem ainda, acompanhar a execução de projectos;
x. supervisionar o estado das instalações e assegurar a reparação e manutenção;
xi. elaborar e propor o orçamento de reparações e o respectivo calendário de execução;
xii. assegurar o controlo de custos de manutenções ou reparações;
xiii. manter actualizado o cadastro do património de todos os tribunais judiciais; e
xiv. assegurar a execução de quaisquer outros serviços impostos por lei ou por determinação superior.
b) na área de Finanças:
i. elaborar, propor e executar o orçamento corrente e de investimento do Tribunal Supremo;
ii. supervisionar a execução do orçamento corrente e de investimento dos demais tribunais judiciais;
iii. dirigir e fazer cumprir as normas sobre a gestão de recursos financeiros do sector;
iv. propor instruções específicas e detalhadas para a elaboração, execução e controlo dos planos financeiros dos tribunais judiciais;
v. efectuar todos os pagamentos de despesas orçamentais de sua responsabilidade;
vi. manter o controlo contabilístico da execução de planos financeiros do seu sector;
vii. fazer a análise regular da execução de planos financeiros;
viii. prestar contas da execução de planos financeiros junto das estruturas do Ministério das Finanças e do Tribunal Administrativo; e
ix. assegurar a execução de quaisquer outros serviços impostos por lei ou por determinação superior.
2. A Direcção de Administração, Património e Finanças é dirigida por um Director Nacional, sendo coadjuvado por um Director Nacional-Adjunto, ambos nomeados pelo Presidente do Tribunal Supremo.
3. A Direcção de Administração, Património e Finanças é composta por:
a) Departamento de Administração e Património; e
b) Departamento de Gestão Financeira.
4. Neste momento, a Direcção de Administração, Património e Finanças é dirigida por Hélio Celestino Sumbane.

1. São funções da Direcção de Estudos e Planificação:
a) assistir a gestão estratégica e operacional em matéria de planificação, monitoria e avaliação de actividades dos tribunais judiciais;
b) recolher e tratar a informação necessária à elaboração de planos, programas de acção e relatórios dos tribunais judiciais, bem como submeter as respectivas propostas à gestão estratégica;
c) estabelecer parâmetros de orçamentação de actividades em coordenação com a Direcção de Administração, Património e Finanças do Tribunal Supremo;
d) preparar directórios, resumos, monografias, pesquisar, tratar e coleccionar a documentação de interesse para as actividades do Tribunal Supremo;
e) organizar, planificar e controlar as actividades relativas à informação judicial do sector;
f) elaborar estudos, pareceres e pesquisas que tenham por objecto as actividades administrativas e judiciais.
g) elaborar trimestralmente relatórios estatísticos, quantitativos e qualitativos sobre o desempenho dos tribunais judiciais;
h) realizar estudos de políticas de desenvolvimento dos tribunais judiciais;
i) elaborar estudos, relatórios e pareceres de natureza jurídica;
j) elaborar, coordenar, dirigir estudos e emitir pareceres sobre o desenvolvimento e aperfeiçoamento dos tribunais judiciais;
k) promover a realização de palestras e seminários;
l) assegurar a elaboração e acompanhamento de planos globais dos tribunais judiciais;
m) promover o crescimento do sector com vista a responder à demanda dos serviços da justiça; e
n) desempenhar outras funções conferidas por lei ou por determinação superior.

2. A Direcção de Estudos e Planificação é dirigida por um Director Nacional e Coadjuvado por um Director Nacional Adjunto, nomeados pelo Presidente do Tribunal Supremo.

3. A Direcção de Estudos e Planificação é composta pelos seguintes Departamentos:
a) Departamento de Estudos e Projectos; e
b) Departamento de Planificação.

4. Neste momento, a Direcção de Estudos e Planificação é dirigida por Hermínia da Conceição Nombroane Pedro.

1. São funções da Direcção de Informação Judicial e Estatística:
   a) assegurar a recolha, tratamento, análise e difusão de informação estatística sobre os tribunais judiciais e preparar directórios, resumos e monografias;
   b) pesquisar, tratar e coleccionar documentos de interesse para a actividade do Tribunal Supremo;
   c) organizar, planificar e controlar as actividades relativas à informação judicial do sector;
   d) elaborar estudos, pareceres e pesquisas que tenham por objecto a informação estatística dos tribunais judiciais;
   e) chefiar, orientar e controlar a actividade dos funcionários da Direcção, bem como do Departamento e Repartições de Informação e de Estatísticas Judiciais;
   f) emitir pareceres sobre matérias da sua competência a serem submetidos à decisão dos dirigentes superiores
   g) transmitir, acompanhar e controlar a execução das orientações, instruções e decisões definidas pela Direcção do Tribunal Supremo;
   h) produzir monografias, brochuras, anuários, relatórios de actividade jurisdicional dos Tribunais Judiciais;
   i) exercer funções de investigação, estudos, concepção e adequação de métodos e processos científicos de autonomia e responsabilidade, tendo em vista a decisão superior;
   j) preparar e controlar documentos do sector para o despacho do dirigente;
   k) supervisionar a utilização e manutenção do equipamento afecto à Direcção e providenciar para que o mesmo se mantenha em bom estado de conservação e utilização; e
   l) desempenhar outras funções conferidas por lei ou por determinação superior.
   2. A Direcção de Informação Judicial e Estatística é dirigida por um Director Nacional, nomeado pelo Presidente do Tribunal Supremo
   3. A Direcção de Informação Judicial e Estatística comporta o Departamento de Informação Judicial e Estatística.
   4. Neste Momento, a Direcção de Informação Judicial e Estatística é dirigida por Sílvio Alfredo João Mandlate.

1. São funções da Direcção de Documentação, Edição Judiciária e Biblioteca:
a) organizar, planificar, controlar e estabelecer directrizes para as actividades relativas a Biblioteca e Arquivo do
Tribunal Supremo, bem como ao Museu dos Tribunais Judiciais;
b) garantir o apoio e orientação na aplicação de técnicas e tecnologias conjuntas para a gestão de arquivos dos tribunais judiciais;
c) elaborar e divulgar a revista sobre o papel dos tribunais judiciais em Moçambique;
d) participar na criação e integração dos tribunais judiciais no órgão director da “Rede de Bibliotecas, Arquivos, Museus e Centros de Documentação o Sector de Administração da Justiça”;
e) assegurar a difusão da jurisprudência dos tribunais judiciais;
f) promover a disseminação de estudos e pesquisas e a produção científica nos tribunais judiciais; e
g) desempenhar outras funções conferidas por lei ou por determinação superior.
2. A Direcção de Documentação, Edição Judiciária e Biblioteca é dirigida por um Director Nacional, nomeado pelo Presidente do Tribunal Supremo.
3. A Direcção de Documentação, Edição Judiciária e Biblioteca é composta pelos seguintes departamentos:
a) Departamento de Biblioteca;
b) Departamento de Arquivos; e
c) Departamento de Edição e Cultura Judiciária.
4. Neste momento, a Direcção de Documentação, Edição Judiciária e Biblioteca é chefiada por Denise Catarina Silva.

1. São funções da Direcção de Tecnologias de Informação, designadamente:
a) conceber e instalar suportes informáticos que garantam a eficiência e eficácia das actividades jurisdicionais;
b) desenvolver aplicativos específicos para actividades jurisdicionais;
c) participar na formulação de políticas do sector judicial e de planos estratégicos de desenvolvimento dos tribunais judiciais na área de tecnologias de informação e comunicação, e assegurar a respectiva execução;
d) propor, executar e supervisionar a política de segurança da informação no uso das tecnologias de informação e comunicação nos tribunais judiciais;
e) implementar, gerir e controlar projectos na área de tecnologias da informação e comunicação, de acordo com as estratégias e prioridades definidas para os tribunais judiciais;
f) garantir a assistência técnica regular e preventive aos tribunais em matéria de tecnologias de informação e comunicação;
g) administrar as soluções informáticas instaladas nos tribunais judiciais;
h) proceder ao diagnóstico em sistemas tecnológicos de informação e comunicação dos tribunais e alertar sobre as inovações tecnológicas emergentes;
i) colaborar na formação de utilizadores dos sistemas informáticos, quer com meios próprios, quer com meios externos do sector; e
j) assegurar a execução de quaisquer outros serviços impostos por lei ou por determinação superior.

2. A Direcção de Tecnologias de Informação é dirigida por um Director Nacional, nomeado pelo Presidente do Tribunal Supremo.

3. A Direcção de Tecnologias de Informação comporta os seguintes departamentos:
a) Departamento de Análise e Desenvolvimento de Sistemas Informáticos; e
b) Departamento de Infra-estrutura e redes de dados.

4. Neste momento, a Direcção de Tecnologias de Informação é dirigido por Sérgio Jorge Francisco Chaguala.

1. São funções do Gabinete de Assuntos Jurídicos e Judiciais, designadamente:
a) realizar estudos sobre a legislação relevante para o sector judicial bem como, dar parecer sobre propostas e projectos de diplomas legais do sector judicial;
b) prestar assistência, apoio científico e técnico em matérias compreendidas nas atribuições da reforma legal e processos de capacitação institucional;
c) apoiar a publicação e difusão de estudos científicos realizados;
d) colaborar na preparação de projectos de lei e outras normas que regem o sector judicial e outras matérias
de interesse;
e) realizar estudos comparados nas áreas de interesse para o sector;
f) colaborar com os tribunais judiciais, gabinetes e demais sectores no esclarecimento de matérias judiciais que
se mostrem difusas;
g) estabelecer uma articulação e harmonização com os departamentos centrais e repartições de formação dos
tribunais judiciais;
h) promover, organizar jornadas científicas do sector judicial; e
i) Assegurar a execução de quaisquer outros serviços impostos por lei ou por determinação superior.
2. O Gabinete Jurídico é dirigido por um Director de Gabinete, nomeado pelo Presidente do Tribunal Supremo.

1. São funções do Gabinete de Auditoria Interna (GAI):
a) avaliar a aplicação de políticas, legislação e demais normas aplicáveis ao funcionamento dos serviços
do secretariado dos tribunais judiciais;
b) executar e controlar os procedimentos do GAI estabelecidos pela Unidade de Supervisão do Subsistema de Controlo
Interno (SCI);
c) elaborar e submeter a proposta de programa de auditorias internas dos tribunais judiciais para aprovação;
d) consolidar e remeter o plano anual de actividades de auditoria interna, aprovado pela Unidade
de Supervisão do Subsistema do Controlo Interno;
e) programar, executar e coordenar as auditorias nos tribunais judiciais;
f) avaliar processos de administração financeira e patrimonial dos tribunais judiciais;
g) avaliar actos e processos de gestão administrative de recursos humanos dos tribunais judiciais, com excepção das competências atribuídas à Inspecção Judicial;
h) avaliar a execução e o impacto de planos, programas e projectos aprovados e implementados pelos tribunais
judiciais;
i) emitir pareceres às Contas de Gerência dos Tribunais Judiciais;
j) realizar estudos sobre assuntos relacionados com área de actuação;
k) averiguar os fundamentos de queixas, reclamações ou petições sobre o funcionamento dos serviços do secretariado dos tribunais judiciais, cuja apreciação esteja excluída da competência da Inspecção Judicial, propondo, se for o caso, medidas destinadas a corrigir procedimentos julgados incorrectos, ineficazes, ilegais ou violadores de direitos ou interesses legalmente protegidos;
l) colaborar na elaboração de processos de inquérito, sindicância e disciplinares decorrentes das suas actividades ou por determinação do Presidente do Tribunal Supremo;
m) elaborar pareceres sobre medidas tendentes a melhorar a eficiência dos serviços e a modernização do funcionamento, dirigindo-se ao Presidente do Tribunal Supremo;
n) analisar a eficácia do sistema do controlo interno dos sectores auditados, quanto à competência e capacidade dos funcionários que exercem funções de direcção e chefia;
o) verificar o cumprimento das normas do sector, identificando situações de falta de consistência e conformidade na aplicação de procedimentos e maximização da eficiência;
p) fiscalizar a correcta utilização de recursos públicos, a exactidão e fidelidade de dados contabilísticos;
q) realizar auditorias regulares aos tribunais judiciais;
r) garantir através da fiscalização a uniformização de regras e métodos contabilísticos definidos nos termos legais;
s) fiscalizar e acompanhar a implementação das recomendações por si emitidas e bem como das emitidas pelo Tribunal Administrativo, no âmbito da Conta Geral do Estado fazendo a respectiva avaliação e classificação;
t) elaborar o relatório anual de desempenho do gabinete e submeter a unidade de supervisão do SCI;
u) certificar a legalidade de actos resultantes da realização da despesa e verificar a conformidade processual
e documental de cada Processo Administrativo, em conformidade com os procedimentos operacionais do e-SISTAFE;
v) realizar auditorias administrativas e de recursos humanos aos tribunais judiciais e de especialidade;
w) colaborar na elaboração de processos de inquéritos, sindicância e disciplinares decorrentes das suas actividades que estejam excluídas da competência da Inspecção Judicial, por determinação do Venerando Presidente do Tribunal Supremo;
x) garantir a organização e arquivo de todos os relatórios produzidos pelas equipas de auditorias realizadas nos tribunais judiciais; e
y) assegurar a execução de quaisquer outros serviços impostos por lei ou por determinação superior.
2. O Gabinete de Auditoria Interna é dirigido por um Director de Gabinete, nomeado pelo Presidente do Tribunal Supremo.
3. Neste momeno, Gabinete de Auditoria Interna é dirigido por Victorino Sitoe.

1. 1. São funções do Gabinete de Comunicação e Imagem:
   1.1. No âmbito de imprensa:
   a) propor e implementar a política de comunicação e imagem dos tribunais judiciais;
   b) implementar a estratégia de comunicação e imagem dos tribunais judiciais;
   c) assegurar a publicação e divulgação de planos e relatórios de atividades dos tribunais judiciais;
   d) servir de elo de ligação entre o Tribunal Supremo e os órgãos de comunicação social;
   e) municiar a imprensa com informações sobre as actividades desenvolvidas pelos tribunais judiciais,
   mantendo assim o público devidamente informado;
   f) organizar e manter actualizado o ficheiro de notícias publicadas pela imprensa nacional e estrangeira com
   interesse para os tribunais judiciais;
   g) inserir o Tribunal Supremo no mailling dos veículos de comunicação como fonte de informação;
   h) garantir a cobertura pela comunicação social de eventos nacionais e internacionais organizados ou participados
   pelo Tribunal Supremo;
   i) promover contactos periódicos entre o porta-voz do Tribunal Supremo e órgãos de comunicação social;
   j) promover a participação de magistrados e de outros quadros superiores do sector em programas radiofónicos,
   televisivos e outros;
   k) promover a imagem dos tribunais judiciais;
   l) assegurar a edição de publicações periódicas do Tribunal Supremo e avaliar o seu impacto junto ao público-alvo;
   m) produzir conteúdos para a página web do Tribunal Supremo e assegurar a sua funcionalidade;
   n) organizar a comunicação visual do espaço do Tribunal Supremo;
   o) coordenar a elaboração do Relatório Anual dos Tribunais; e
   p) assegurar a execução de quaisquer outros serviços impostos por lei ou por determinação superior.
   1.2. No âmbito das relações públicas:
   a) planear, criar e executar eventos com o propósito de divulgar as actividades dos tribunais judiciais como instituição de administração da justiça;
   b) desenvolver projectos de educação do cidadão e da administração pública para o conhecimento e cumprimento voluntário e consciente das leis;
   c) promover a realização de encontros periódicos com funcionários dos tribunais judiciais, com vista a colher a sua opinião e sugestões, em relação ao funcionamento e desafios da instituição;
   d) coordenar a realização de sondagens de opinião sobre funcionamento dos tribunais;
   e) apoiar a organização e acolhimento de eventos do Tribunal Supremo;
   f) promover o relacionamento do Tribunal Supremo com os órgãos de comunicação social;
   g) assegurar a articulação com estruturas similares de outras instituições públicas e órgãos de comunicação social; e
   h) assegurar a execução de quaisquer outros serviços impostos por lei ou por determinação superior.
   2. O Gabinete de Comunicação e Imagem é dirigido por um Director de Gabinete, nomeado pelo Presidente do Tribunal Supremo.
   3. Neste momento, o Gabinete de Comunicação e Imagem é dirigido por André Filipe Cháile.

1. São funções do Gabinete de Cooperação Internacional e Protocolo, designadamente:
1.1. No âmbito da Cooperação Internacional:
a) coordenar os projectos de cooperação internacional e acompanhar a sua execução;
b) dirigir e controlar o processo de elaboração e execução de programas, bem ainda projectos de cooperação
e assistência técnica de acordo com as estratégias e prioridades definidas pelo sector;
c) participar nos trabalhos preparatórios e nas negociações conducentes à celebração de acordos, convenções ou protocolos de cooperação no âmbito do judicial;
d) assegurar a disponibilidade, sistematização e conservação de acordos, convenções e protocolos de cooperação
na área judicial;
e) garantir a aplicação de princípios, normas e procedimentos regulamentados para a actividade de cooperação
internacional;
f) assegurar relações de cooperação com outros tribunais e organizações internacionais, governamentais e não
governamentais;
g) elaborar e manter actualizado o inventário de potencialidades e necessidades, em matéria de cooperação internacional no âmbito do judicial;
h) assistir a direcção do Tribunal Supremo em matéria de cooperação internacional;
i) criar e manter actualizado o arquivo de acordos, convenções e protocolos internacionais e toda documentação de interesse para o desenvolvimento das actividades de cooperação do Tribunal Supremo;
j) analisar, dar parecer e participar na preparação e conclusão de acordos internacionais que impliquem compromissos para o Tribunal Supremo; e
k) realizar estudos e elaborar pareceres sobre o aperfeiçoamento de relações internacionais do Tribunal Supremo.
1.2. No âmbito do Protocolo:
a) propor e garantir o cumprimento de normas do protocol do Estado no Tribunal Supremo;
b) organizar as solenidades oficiais que o Presidente do Tribunal Supremo promover.
c) organizar e manter actualizado a ordem de precedência institucional;
d) organizar a recepção de entidades nacionais ou estrangeiras, em audiência com o Presidente do Tribunal Supremo;
e) participar da organização das visitas do Presidente do Tribunal Supremo a outros tribunais, instituições e de solenidades;
f) assessorar o Presidente do Tribunal Supremo na programação, protocolo e cerimonial de solenidades
e recepções, informando sobre dados complementares colhidos durante o percurso;
g) prestar assessoria a outros órgãos do Tribunal Supremo na organização de eventos oficiais;
h) assegurar a formação de oficiais de protocol nos tribunais judiciais;
i) colaborar com os profissionais de protocolo do Estado e de outras instituições, na organização de solenidades conjuntas; e
j) assegurar a execução de quaisquer outros serviços impostos por lei ou por determinação superior.
2. O Gabinete de Cooperação Internacional e Protocolo é dirigido por um Director de Gabinete, nomeado pelo Presidente do Tribunal Supremo.
3. Neste momento, o Gabinete de Cooperação Internacional e Protocolo é dirigido por Luís de Sá Pereira.

1. São funções do Departamento de Aquisições:
a) efectuar o levantamento das necessidades de contratação do tribunal;
b) preparar e manter actualizado o plano de contratações de cada exercício;
c) apoiar e orientar as demais áreas do tribunal na elaboração dos termos de referência contendo as especificações técnicas e de outros documentos pertinentes a contratação;
d) prestar assistência ao júri e zelar pelo cumprimento de todos os procedimentos pertinentes;
e) submeter a documentação de contratação ao Tribunal Administrativo;
f) prestar a necessária colaboração aos órgãos de control interno e externo, na realização de inspecções e auditorias;
g) apoiar a Unidade Funcional de Supervisão das Aquisições em matéria técnica sectoriais da sua competência;
h) administrar contratos e zelar pelo cumprimento de procedimentos, incluindo os inerentes a recepção
do objecto contratual;
i) zelar pela adequada guarda de documentos de cada contratação;
j) apoiar a Unidade Funcional de Supervisão das Aquisições no que for necessário ao comprimento do regulamento
de contratação pública; e
k) assegurar a execução de quaisquer outros serviços impostos por lei ou por determinação superior.
2. O Departamento das Aquisições é dirigido por um Chefe de Departamento Central autónomo, nomeado pelo Presidente do Tribunal Supremo.
3. O Departamento de Aquisições é composto por três repartições:
a) Repartição de Serviços;
b) Repartição de Bens; e
c) Repartição de Obras e Consultoria.
4. Neste momento, o Departamento das Aquisições é dirigido por Rosália Novele.