No âmbito da preparação da intervenção do Judiciários nas Eleições Gerais, agendadas para o próximo dia 09 de Outubro de 2024, 63 Actores Judiciários, dos quais 27 Juízes e 23 Procuradores e 13 Agentes do SERNIC, da Província de Sofala, são Capacitados de 08 a 12 de Julho de 2024, na Cidade da Beira, em Matéria de Ilícitos e Contencioso Eleitorais, sob o lema “O papel do Judiciário na Administração da Justiça Eleitoral, Consolidando o Estado de Direito Democrático”.

A acção de formação, com a duaração de 5 dias, comportou 02 dias dedicados ao estudo de vários diplomas relevantes  (componete teórica) e os 03 dias, centrados no estudo de casos práticos (componente prática), teve por objectivo capacitar os actores do judiciário com as competências e farramentas adequadas para a correcta interpretação e aplicação da legislação eleitoral e demais legislação pertinente.

O Juiz Presidente do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, Manuel Guidione Bucuane, que dirigiu a cerimónia de abertura, assinalou no discurso, que o seminário, representa um avanço considerável, em comparação com as iniciativas similares no passado recente, pois, para além do estudo de diplomas de interesse para as próximas eleições, terá uma formação orientada para a componente prática, com enfase no saber fazer, um ensino orientado a transmitir competências.

O Juiz Presidente do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, apontou, ainda, que estas acções formativas tem como base as experiências adquiridas nos anteriores pleitos eleitorais, com o propósito de através daquelas aprimorar a sua actuação e busca incessante de excelência dos órgãos que participam na administração da justiça eleitoral, o Tribunal Supremo, a Procuradoria – Geral da República, o SERNIC e a Comissão Nacional de Eleições.

Num outro desenvolvimento, o Juiz Presidente do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, destacou, também, que a actuação do judiciário, visa garantir que os direitos e interesses dos cidadãos, agentes eleitorais, mandatários ou delegados de partidos políticos e demais agentes estejam plenamente protegidos, salvaguardando a paz, a lisura e a transparência do processo eleitoral.

A Representante da Secretária de Estado na Província de Sofala, Nazarete Reginaldo, referiu na intervenção que “esperamos que esta capacitação possa ajudar aos diversos intervenientes nos processos eleitorais e dissipar todos os equívocos que normalmente são apresentados em vários processos que já tiveram lugar em Moçambique”.

A representante da Secretária de Estado, enalteceu, ainda, o papel dos órgãos de administração da justiça que têm sabido lidar com o processo desta natureza, apesar dos desafios que se colocam e apelou os participantes a capitalizarem no máximo os ensinamentos ligados a várias temáticas a serem abordadas com destaque para, o quadro jurídico-legal e os princípios fundamentais que regem os processos eleitorais.

Por seu turno, o Presidente do Conselho Municipal da Cidade da Beira, Albano Carige, na intervenção apelou aos participantes a aprimorarem as matérias que serão abordadas nos 5 dias sobre ilícitos e contencioso eleitorais, por se tratar de assunto muito sensível e cabe aos magistrados esclarecer os preceitos da lei no caso de ilícitos e contencioso eleitorais.

O representante da Procuradora-Chefe da Província de Sofala, Paulino Paulo, referiu, na intervenção, que a realização da formação conjunta entre os Magistrados Judiciais e do Ministério Público e agentes do SERNIC, surge da necessidade de se capacitar os magistrados dos tribunais judiciais sobre as matérias eleitorais, pois, a legislação eleitoral sofreu uma revisão que culminou com a aprovação de nova legislação eleitoral, muito recentemente e trouxe profundas alterações no que se refere a tramitação do recurso e contencioso eleitoral.