Magistrados Judiciais das Secções Criminais de Tribunais Judiciais de Distrito do País participaram, nos dias 23 e 24 de Maio de 2024, na Cidade de Chimoio, Província de Manica, no Seminário Nacional da Jurisdição Criminal, orientado sob o lema “Reforçando o papel do Judiciário no Combate ao tráfico de drogas”.
A Sessão de abertura foi dirigida pelo Vice-Presidente do Tribunal Supremo, João António da Assunção Baptista Beirão, e contou com a participação do Secretário-Geral dos Tribunais Judiciais, Jeremias Alfredo Manjate, da Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Província de Manica, Memuna António Boné Veríssimo Manavela, do Representante do Escritório do UNODC em Moçambique, António de Vivo, remotamente, de Josef Gento Maulinganiza, representante do Secretário de Estado na Província de Manica, Patrício Meque, representante da Governadora da Província de Manica e Calton Vicente, representante do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Chimoio.
O Seminário foi organizado pelo Tribunal Supremo, no âmbito da implementação do Plano Estratégico dos Tribunais Judiciais 2022 – 2026, com o apoio do Escritório das Nações Unidos sobre Drogas e Crimes – UNODC.
O Seminário tinha por objectivo promover o reforço do papel do Judiciário no combate ao tráfico de drogas, especificamente, analisar e discutir estratégias e políticas de combate ao tráfico de drogas; debater medidas de coacção nos casos de detenção de suspeitos e de apreensão de drogas; o papel do Judiciário no combate ao tráfico de drogas; a tramitação e julgamento de processos de tráfico de drogas em Moçambique.
O Vice-Presidente do Tribunal Supremo, João António da Assunção Baptista Beirão, no discurso de abertura, referiu que “ontem a resistência deste povo foi para libertar o homem e devolve-lhe a terra. Hoje queremos libertar o homem da droga, e da terra, como corredor privilegiado de tráfico de drogas e do recrutamento abusivo para um novo tipo de escravidão, a droga”.
Ressaltou que “precisamos de soltar um grito de revolta contra aqueles que roubam o sonho dos nossos filhos, irmãos, pais, amigos e de uma nação inteira, ao tornar seus filhos dependentes de substâncias psicotrópicas a ponto de se autodestruírem física mental e economicamente, e de transformar o nosso solo pátrio, num corredor preferencial de tráfico de drogas e recrutamento de jovens, crianças e adultos a tornarem-se escravos deste mal”.
O Vice-Presidente do Tribunal Supremo, apontou que o tráfico de drogas é um tipo de criminalidade organizada cuja forma de actuação caracteriza-se pela extrema perigosidade de seus agentes, dada a sua forma de atuação que consiste na difusão da dependência, para que os consumidores continuem a alimentar os seus vícios e em contrapartida, o fortalecimento dos grupos criminosos.
Apontou, ainda, que o crime não pode compensar, até porque o tráfico e venda de drogas é uma actividade que financia o terrorismo, daí que fazer-se necessário reforçar a nossa capacidade de resposta contra este tipo de criminalidade, aumentando o nosso desempenho para conter este mal.
O Vice-Presidente do Tribunal Supremo exortou para que “estejamos conscientes da dura missão que se nos impõe de proteger a sociedade contra este tipo de criminalidade transfronteiriço de cuja sociedade clama pela nossa intervenção, para um julgamento célere, equilibrado e justo com a necessária independência isenção, probidade, transparência e brio profissional. Devemos, portanto, ser capazes responder às aspirações sociais que encontram em nós a última esperança para salvarmos à sociedade deste flagelo”.
Referiu, no discurso, que Moçambique, Pemba, Zambézia, Maputo, Nampula, continua a ser uma rota preferencial dentro das Rotas Internacional, juntando-se ao Afeganistão, Paquistão, África do Sul, Brasil, Etiópia e Quénia.
Referiu, ainda, que de acordo com dados fornecidos processados, foram registados um total de 423 processos contra 372 de igual período do ano 2022, correspondentes a um incremento 51 processos.
O Vice-Presidente do Tribunal Supremo anotou que perante este cenário onde se insere o tráfico internacional de drogas, o terrorismo, o rapto, o branqueamento de capitais, temos de reflectir sobre o impacto negativo que o tráfico da drogas e crimes conexos causam, pondo em causa a segurança, o sistema económico, financeiro e legal, com impacto negativo no processo de desenvolvimento socio-económico, do tecido social, económico e político do nosso país.
Por seu turno, o Representante do Escritório do UNODC em Moçambique, António de Vivo, na sua intervencão, referiu que em Moçambique, voltou a ser destacada a seriedade do problema do tráfico de drogas no discurso do Presidente da República de Moçambique durante a cerimónia de abertura do ano judicial de 2024, cujo foco foi o papel do judiciário na luta contra o tráfico de drogas; no Relatório Mundial sobre Drogas e no Relatório sobre a Cocaína de 2023 do UNODC, a proximidade cultural, entre outros, serve como um impulsionador tanto para o comércio legítimo como para o ilícito, incluindo o tráfico de drogas.
Referiu, ainda, que o “ONUDOC está alertando com aumento do tráfico da droga de Moçambique, o tráfico de estupefaciente é uma actividade criminosa que, quando associada a um ambiente de violência e instabilidade, aumenta os perigos para a segurança e o bem-estar da população, ao mesmo tempo que mina a estabilidade social e económica”.
O Representante do UNODC em Moçambique apontou, na intervenção, que “temos observado esta tendência de crescimento nos últimos anos, principalmente a partir de 2020. Como sabemos, Moçambique é considerado um ponto de entrada estratégico no âmbito da “Rota do Sul” para o tráfico de heroína. Entre 2020 e 2021, a quantidade total de heroína apreendida em Moçambique cresceu de forma muito preocupante: 428%. E o ano passado, aumentou 62% face a 2022”; e os laços entre os países lusófonos, nomeadamente, entre o Brasil e Moçambique, mas, também, com Angola e Cabo Verde, facilitam os fluxos de cocaína oriunda da América Latina, tais laços têm levado a apreensões significativas ocorridas nos aeroportos brasileiros de droga que se destinava a Maputo e Luanda e também a apreensões nos próprios aeroportos de Maputo e Luanda”.
No Seminário foram debatidos importantes temas: a política de coação nos casos de detenção de suspeitos e de apreensão de drogas; contextualização sobre o fenómeno de tráfico de drogas e o quadro jurídico aplicável; tramitação e julgamentos de processo de tráfico de drogas em Moçambique; destinos dos activos apreendidos oriundos do crime de drogas; o papel do Juiz Presidente do Tribunal Judicial de Distrito na gestão processual e da Delegação do Cofre dos Tribunais.
Participantes no Seminário Nacional da Jurisdição Criminal
