No âmbito do Programa de Assistência Técnica ao Sector da Justiça – JUSTA, teve lugar, no dia 09 de Novembro de 2023, em Maputo, a Primeira Reunião dos Grupos Multidisciplinares, para a apreciação e discussão dos termos de referências na implementação do projecto.
A sessão de abertura foi dirigida pelo Vice-Presidente do Tribunal Supremo, João António da Assunção Baptista Beirão e contou com a presença do Secretário – Geral dos Tribunais Judiciais, Jeremias Alfredo Manjate, representante da USAID – Moçambique, Joy Searcie, Coordenador das áreas temáticas, Luís Mabote Júnior, Consultor do Programa, Gildo Espada, Gestora do Programa a nível do Tribunal Supremo, Amina Abudo, Pontos Focais e demais membros entre os convidados.
O Vice-Presidente do Tribunal Supremo, João António da Assunção Baptista Beirão, no discurso de abertura, referiu que a Carta de implementação prevê, no âmbito do fortalecimento da colaboração, coordenação e supervisão entre as instituições da Justiça, a criação e operacionalização de Grupos Multidisciplinares, que têm a missão de partilhar ideias e experiências para melhor identificar, investigar, instruir e julgar os crimes de corrupção e aos crimes contra a biodiversidade e os direitos humanos.
O Vice-Presidente do Tribunal Supremo, referiu que a realização da reunião marca, de forma indelével, o início da organização e do funcionamento dos grupos, de vital importância para a melhoria qualitativa dos processos tramitados, no âmbito do Projecto JUSTA TS.
O Vice-Presidente do Tribunal Supremo, anotou que se espera que, com o contributo de todos, os termos de referência irão tracem vectores de actuação dos Grupos Multidisciplinares e os mecanismos da desejada articulação, coordenação e troca de experiências.
Para a representante da USAID – Moçambique, Joy Searcie, a realização do evento é uma oportunidade única para que todas as entidades envolvidas promovam um dialogo franco e aberto, que ajude não só a identificar os desafios existentes, mas, também, a propor soluções para os ultrapassar.
Refira-se que o Programa de Apoio Técnico ao Sector da Justiça – JUSTA, resultou do acordo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Governo dos Estados Unidos de América, através da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento (USAID), lançado oficialmente em Fevereiro de 2023, com o objectivo de aumentar a capacidade do Sector de Administração da Justiça, de julgar crimes relacionados com a biodiversidade, corrupção e direitos humanos, nas Províncias de Cabo Delgado, Nampula e Niassa.
Os Grupos Multidisciplinares (GM), são integrados por representantes do Tribunal Supremo, Procuradoria-Geral da República, Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, USAID – Moçambique, Inspecção do Judicial do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Inspecção do Ministério Público, Centro de Formação Jurídica e Judiciária e outros Actores-Chaves.
