António Paulo Namburete
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António Paulo Namburete
Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo
DADOS PESSOAIS
Nasceu no dia 23 de Maio de 1954, na Província de Inhambane.
HABILITAÇÕES LITERÁRIAS
Licenciado em Direito
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
- 1976-1978 – Foi funcionário do Banco de Moçambique.
- 1978-1979 – Delegado do Procurador-Geral da República junto do então Tribunal Popular Provincial de Nampula.
- 1979 – 1980 – Juiz de Direito na Secção Criminal, no então Tribunal Popular Provincial de Nampula.
- Foi Delegado do Procurador-Geral da República Substituto junto do então Tribunal Popular Provincial de Gaza, e Delegado do Procurador-Geral da República junto do então Tribunal Popular Provincial de Sofala e Procurador-Chefe na mesma Província.
- 1980-1998 – Foi Vice-Procurador-Geral da República.
- 1998-2000 – Desempenhou as funções de Procurador-Geral Interino e mais tarde Procurador-Geral da República.
- Possui algumas publicações, das quais se destacam as seguintes: “O crime organizado em Moçambique” publicado pelo Centro de Estudos Estratégicos da Universidade de Pretória em 1999; “O Ministério Público na sociedade democrática” in revista de MP, Moçambique; “O Mútuo Bancário”, relatório para obtenção de Grau de Mestrado em Ciências Jurídico-Económico, Universidade de Lisboa; “A cláusula del credere” no contrato de agência” – relatório para obtenção de Grau de Mestrado em Ciências Jurídico-Económico, Universidade de Lisboa; “Autonomia da vontade nos contratos internacionais” – relatório para obtenção de Grau de Mestrado em Ciências Jurídico-Económico, Universidade de Lisboa; e breve estudo sobre o recurso de revista no processo de trabalho.
- Assessor Jurídico de Juiz Conselheiro no Tribunal Supremo
- 2012 – Por Despacho Presidencial, nomeado Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo